Aqui encontrará uma introdução aos impostos se pretender importar dos EUA. Obterá as 5 coisas mais importantes a serem lembradas, a fim de evitar atrasos e custos extras, para que esteja bem informado ao importar mercadorias dos EUA para Portugal.
Taxa aduaneiras no envio pelos EUA
As taxas aduaneiras são o montante que deverá pagar ao importar mercadorias para a União Europeia (UE) e, consequentemente, para Portugal. É importante conhecer os conceitos básicos das regras e regulamentos relativos às taxas aduaneiras quando enviados pelos EUA, a fim de conhecer o preço total da importação dos seus produtos. Quando a importação tem origem num país dentro da UE, não é necessário pagar taxas aduaneiras na maioria dos bens – leia mais sobre as importações da UE para Portugal aqui.
O montante a pagar de taxas aduaneiras depende do tipo de bens que está a importar, assim como, o seu valor total e país de origem.
1. Importar dos EUA requer registo
Ao importar bens para a UE e, quando os bens são destinados a venda comercial ou parte de uma atividade comercial ou promocional da sua empresa, a mesma deverá ter um número de Identificação e Registo de Operadores Económicos (EORI). Sem este número de identificação, não poderá apresentar uma declaração de importação no nome da sua empresa, podendo os bens ser bloqueados pelas autoridades aduaneiras, até que o apresente o seu número EORI. Todos os custos associados a este atraso serão por si suportados, e geralmente, incluem armazenamento sob garantia alfandegária e possível aluguer de equipamentos, caso a sua mercadoria seja armazenada em recipiente não devolvido ao transportador dentro do prazo previsto.
Em Portugal a gestão do número EORI é da responsabilidade da Autoridade Tributária, tendo esta optado por utilizar como número EORI, o Número de Identificação Fiscal (NIF), antecedido do código PT. Desta forma, as empresas sediadas em Portugal não têm que solicitar o nº EORI, sendo este atribuído de forma automática.
No entanto, se a sua empresa estiver sediada fora da EU e, a primeira operação de importação com necessidade de EORI ocorra em Portugal, deverá requerer este número através do portal da Autoridade Tributária – menu “EORI – Registo de Operadores Terceiros”. Em ambos os casos, é necessário o número EORI para que possa importar os seus produtos de forma mais célere e, permitindo o pagamento de taxas aduaneiras com mais clareza.
Nas duas situações, após obter o seu número EORI, deverá comunicá-lo ao seu despachante aduaneiro ou transportador por forma a declarar as suas importações. Se optar por declarar as suas próprias importações, sem recurso a despachante aduaneiro ou outras entidades, deverá recolher mais informações da sua encomenda além do número EORI. Nesse caso, deverá preencher este formulário.
No entanto, são muito poucas as empresas que fazem a sua própria declaração de importação pois o processo requer alguma experiência e conhecimento de leis, tendo este serviço preços razoáveis junto de um despachante aduaneiro ou transportadora, face aos preços que possam ser cobrados pelo transporte a cargo do importador desde os EUA.
Em alguns casos, é também necessário adquirir uma licença de importação específica para bens considerados “restritos” , por exemplo, certos têxteis ou armas de fogo, álcool e tabaco. Leia mais sobre como obter as licenças corretas para o comércio internacional.
2. Declare as suas importações à alfândega
Ao importar dos EUA, ou de outros países não pertencentes à UE, a maioria das empresas usa um serviço de transporte de correio ou de transporte de mercadorias que garantam a recolha de todos os documentos necessários à importação, assim como, a comunicação às autoridades competentes. Isso assegura, na maioria dos casos, que os formulários sejam preenchidos corretamente, o que pode evitar atrasos no processo de importação. É possível fazer as suas próprias declarações aduaneiras, mas o processo é mais complicado e apenas recomendado para importadores mais experientes.
O papel das empresas especializadas neste serviço, passa por identificar o código de mercadoria da carga a importar, por forma a pagar corretamente os impostos decorrentes e, preenchimento de toda a documentação aduaneira em seu nome. No entanto, enquanto primeiro responsável pela importação, a responsabilidade final da precisão da declaração de importação é sua. Se as importações forem declaradas com um código de mercadoria errado, tem a responsabilidade de comunicar o erro à Autoridade Tributária. Adicionalmente, terá o risco de incorrer em penalidades avultadas e acabar por pagar muito pela importação em si.
Encontrar o código correto da mercadoria nem sempre fácil. O primeiro lugar onde se deverá informar é com o exportador. Os códigos de commodities também denominados códigos de classificação, códigos HS ou Códigos TARIC, são um padrão quase global. À semelhança do fabricante ou do revendedor do produto, o exportador normalmente conhece o código da mercadoria, que se encontra arquivado junto da Alfandega dos EUA. Se o seu fornecedor não puder fornecer o código, poderá encontrá-lo na Tabela de Códigos de Mercadorias. Depois de encontrar o código da sua mercadoria, deverá procurar qual o importo de importação e IVA aplicáveis ao mesmo.
Para calcular o valor do IVA e do imposto (ao importar dos EUA) dos seus produtos, além do código da mercadoria, deverá também saber qual o valor total (valor da compra, incluindo os custos de serviço e de remessa) dos bens importados. Para as importações, e no caso dos direitos aduaneiros a pagar, terá que saber qual é a Taxa dos direitos aplicável a países Terceiros (TPT). Esta taxa será aplicada ao “valor aduaneiro”, que compreende o preço pago quando comprou o artigo e que já engloba os custos de transporte até ao local de desalfandegamento e, se for o caso, seguro. O direito é calculado com base no valor de compra das mercadorias. Por exemplo, se comprar um produto nos EUA pelo equivalente a € 3.000, com custos de envio para Portugal por € 200 e, se a taxa de direitos aduaneiros sobre este produto específico for de 6,5%, assumindo que o IVA é de 23%, os cálculos seriam: € 3.000 + € 195 (6,5% de direitos aduaneiros) + € 690 (23% de IVA) + € 200 (transporte)= €4.085.
Por isso, ao importar dos EUA, o imposto total e os impostos para a importação deste produto são de € 885, sendo o custo total do produto de € 4.085, face aos iniciais € 3.000. Conforme descrito mais à frente após declaração do valor de IVA suportado, poderá pedir o seu reembolso.
Mercadorias que entram noutro país da UE antes de chegar a Portugal
Se os produtos que importa foram rececionados primeiro noutro país da UE, antes de Portugal, o fornecedor ou a empresa responsável pelo transporte deve efetuar a Declaração Resumo de Entrada nesse mesmo país. No entanto, enquanto empresa responsável pela importação, deve assegurar que este passo é corretamente efetuado, sob pena de ser penalizado.
3. Pagamento do imposto de importação dos EUA
Quando está a importar dos EUA, normalmente tem que pagar o IVA e os direitos de importação dos EUA sobre os bens importados (ou seja, provenientes de países não pertencentes à UE) quando são trazidos pela primeira vez para a UE (ou seja, para Portugal). Na falta de pagamento do direito de importação e IVA prontamente, é provável que tenha custos adicionais para o armazenamento até que as mercadorias sejam liberadas, só após o recebimento do pagamento total.
Por norma, a transportadora responsável por preencher a sua declaração de importação entrará em contato consigo assim que que esta for submetida e irá informá-lo sobre o montante que terá de pagar. Será então necessário que realize o pagamento à transportadora, que, por sua vez, pagará a AT em seu nome. Os seus bens não serão libertados pela alfândega até que a AT tenha recebido o pagamento total dos direitos de importação e IVA. Algumas transportadoras cobram uma taxa para gerir este pagamento.
Para importadores acostumados a importar dos EU, é possível configurar uma conta de adiamento com a AT, e assim só terá de liquidar o IVA uma vez por mês. Contudo, de forma a conseguir esta conta de adiantamento será necessário que forneça uma Garantia Aduaneira vinda de um banco, empresa ou companhia de seguros, o que geralmente não é viável para pequenas empresas.
Excepções no imposto de importação dos EUA
Em certos casos, pode solicitar um direito de taxa reduzida ou a zero para produtos de países específicos. Isto exige que consiga provar a sua origem e que escolha as tarifas preferenciais.
Em certos casos, se os produtos que está a importar dos EUA ficarem apenas temporariamente em Portugal, caso esteja a processar os produtos para os reexportar ou importar para a UE, pode ter a opção de reclamar as cobranças e o IVA ou adiar os pagamentos.
Existe um cenário em que não necessita de pagar direitos aduaneiros ou IVA quando importa dos EUA. Desde que os bens permaneçam armazenados num entreposto aduaneiro, estará isento de pagar estes impostos pois estes entrepostos são sítios onde as taxas aduaneiras e o IVA estão suspensos. Por exemplo, se enviar bens dos EUA, armazene-os temporariamente num entreposto aduaneiro em Portugal e envie-o de seguida para um entreposto aduaneiro em França, e neste caso não estaria obrigado a pagar as taxas aduaneiras e IVA em Portugal.
De forma geral, os direitos de importação e o IVA só são pagos quando os bens são movidos para a livre circulação dentro da União Europeia.
4. Não pague imposto sobre vendas, reclame o seu IVA
Quando compra produtos do seu fornecedor nos EUA, deve garantir que o imposto sobre as vendas não seja adicionado à fatura. O seu fornecedor pode emitir uma fatura sem imposto sobre as vendas, desde que o endereço do comprador esteja fora dos EUA. Caso pague o imposto sobre as vendas ao seu fornecedor nos EUA, pode tornar-se praticamente impossível ter este valor de volta.
Ao importar dos EUA bens e produtos, o IVA é cobrado pela AT na mesma taxa como se comprasse os produtos em Portugal, e as taxas são calculadas com base no custo do produto, incluindo se o trouxer para Portugal. Na verdade, o IVA é calculado com base no preço indicado na fatura comercial, o imposto de importação e um custo estimado de transporte dos EUA para a fronteira de Portugal. O último é determinado com base no custo de transporte atual, mas em vez de utilizar o custo completo porta-a-porta, utiliza um custo estimado porta-a-porta.
A lógica do cálculo do IVA é simples. Quando compra produtos fora da UE, o seu fornecedor não lhe cobra impostos sobre a venda ou IVA. Por outro lado, se comprar os mesmos produtos em Portugal, terá de pagar o IVA. Para equilibrar o campo de jogo, terá que pagar as taxas de importação dos bens que importar dos EUA, da mesma forma como se os tivesse comprado em Portugal. E de forma a tornar a situação comparável, a base deverá ser o custo do produto e o custo de o importar para Portugal. Não deverá pagar mais IVA se a sua empresa ficar longe do porto, e portanto com um custo de envio mais alto, e é por isso que o transporte para o porto ou aeroporto, é considerado.
Depois de pagar o seu IVA de importação, a AT emite um certificado digital. Se o seu número EORI usado para a declaração aduaneira estiver vinculado ao seu número de IVA em Portugal, pode reclamar o IVA no seu pedido de retorno normal do IVA. Assemelhando-se assim à mesma situação caso tivesse comprado os mesmos bens em Portugal e pago o IVA associado. O certificado digital emitido pela AT não é por cada envio, mas sim numa base mensal.
5. Verificar o dever antidumping
A lei do anti dumping existe para proteger a produção doméstica em Portugal contra o dumping de preços de empresas estrangeiras que fazem entrar os seus produtos em Portugal a preços mais baixos do que os praticados nos mercados locais. O motivo do dumping pode ser o excesso de stock que precisa de ser libertado antes de uma nova temporada, e que não pode ser vendido localmente, pois isso irá afetar a procura por novos produtos. A razão pela qual mencionamos o antidumping separado de outros direitos e deveres é porque este pode ser direcionado a produtos muito específicos e negociados a uma taxa muito alta (podendo ser mais de 50% do custo do produto). Por isto, vale sempre a pena investigar se os produtos estão a ser alvos do dever de anti dumping antes de os importar dos EUA.
A maneira de verificar o antidumping é procurar o seu produto nas Tarifas Comerciais onde irá encontrar medidas e restrições para países específicos no separador da importação. No momento da escrita do artigo, existe por exemplo um direito antidumping sobre a importação de biodiesel dos EUA de € 115 por tonelada. Se negociar a € 650 por tonelada, é um custo significativo a ter em consideração no planeamento da importação.